Constituição de 1946

12/11/2011 13:24

Constituição de 1946


Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-senecessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Mandato presidencial de 5 anos (quinqüênio)
Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).
Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.

Fonte: http://www.mundovestibular.com.br/articles/2771/1/CONSTITUICOES-BRASILEIRAS-DE-1824-A-1988/Paacutegina1.html
 

Contato

André Copetti Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URI - campus Santo Ângelo/RS) Rua Universidade das Missões, 464 Santo Ângelo - Rio Grande do Sul CEP: 98.802-470

Universidade Regional - Unijuí
Rua do Comércio, 3.000 - Bairro Universitário
Ijuí - Rio Grande do Sul
CEP: 98.700-000
Telefone URI: (55) 3313.7900 - Programa de Mestrado em Direito

Telefone UNIJUÍ: (55) 3332.0200 - Programa de Mestrado em Direito
andre.co.petti@hotmail.com